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Se você não sabe, aceita e não questiona, embota-se e acaba virando crente.

Evangélicos comemoram aprovação da PEC 99/11, proposta pela FPE - Saiba o que é, o perigo que representa e como protestar!

Lamentavelmente, o jogo político do poder, o tal do "toma lá da cá", nos prega mais uma peça e ameaça a laicidade do Estado Brasileiro: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) acaba de aprovar, em 27/03/2013, a PEC 99/11, que confere às organizaçoes religiosas poderes para declarar "Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN)" e "Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADECON)" contra leis e decisões judiciais, inclusive junto ao STF, quando acharem que contrariam os interesses das organizações religiosas. Com isso, se aprovada e sancionada sem cortes, a PEC não só confere maior poder aos religiosos, mas fere de morte a laicidade do Estado e incentiva a criação de um Estado Teocrático, que é, afinal, o que eles querem.

Como se não bastasse a nomeação do pastor-deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; como se não bastasse a concessão de passaportes diplomáticos para Edir Macedo, R.R, Soares, pastor Samuel Cássio Ferreira e Valdemiro Santiago, todos com suas respectivas esposas; como se não bastassem as seções de culto gospel, dentro da Câmara e do Senado;  como se não bastasse a proposta de construção do Parque Gospel(Acre), com o dinheiro público e como se não bastasse o projeto do Deputado Jair Bolsonaro, para a obrigatoriedade de um crucifixo nas paredes das casas legislativas e de bíblias nas mesas diretoras da Câmara; como se não bastasse o projeto "Papai do Céu na Escola", do deputado-pastor Marco Feliciano; como se não bastassem as obstruções ao PCL/22, agora mais isto. Todas essas palhaçadas e propostas esdrúxulas são defendidas pela "Bancada Evangélica", à qual pertencem 68 deputados e 3 senadores, a 4ª maior bancada do Congresso.

Mas em que se constitui o PL 99/11?

Na prática, esse projeto, proposto em 2011, poderia ser resumido na sua ementa: "Acrescenta ao artigo 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal". Com isso, não só a CNBB, mas também as CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil), o "Superior Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil", a "Convenção Batista Nacional" ou qualquer outro grupo de igrejas organizadas, poderiam questionar leis contrárias aos seus interesses (que privilégio!). Assim, questões como legalização do aborto, da união homoafetiva ou qualquer outra que não passasse no crivo das igrejas, também dificilmente passaria no Congresso. Em contrapartida, questões que resguardassem direitos de ateus e minorias poderiam ser prejudicadas. Vejam o que diz o caput do artigo 103 da nossa CF:

"Art 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:" (seguem-se nove tipos de instituições contempladas).

Eles querem ser a décima. É o retrocesso.

Quem é a "Bancada Evangélica" e João Campos, o autor do projeto?

Bem, sobre essa figurinha carimbada, já falamos aqui no Irreligiosos (vide imagem), Ele é nada mais nada menos do que o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), integrante da famosa "Bancada Evangélica", com grande poder de fogo, por ser a 4ª maior bancada, dentre as 17 bancadas suprapartidárias existentes no Congresso Nacional. Estão lá para fazer patrulhamento contra toda e qualquer lei que contrarie os "princípios religiosos" por eles defendidos. E normalmente conseguem, por meio da obstrução e/ou barganha de votos, já que fazem parte da base aliada do governo. Será que expurgar essa turma da política não melhoraria um pouquinho mais as coisas? Pesquisa do site "Transparênncia Brasil" revela que esta é a pior bancada do Congresso e também a mais ausente, inexpressiva e processada. Quase todos os seus deputados respondem a processos e 87% deles estão entre os mais inexpressivos do DIAP e só apresentaram um projeto de valor de expressão, com benefícios para o país. Então, por que se julgam tão especiais e gozam de tantos privilégios? Será pelo temor de enfrentá-los, em função do grande número de votos de eleitores que representam? Provavelmente sim.

O que se pode fazer?

A questão já foi colocada. Cabe agora à nação, agir. E só existem dois meios: a lei (???) e o protesto. Pela lei, e arguindo-se o direito de igualdade, poder-se-ia argumentar que o privilégio é incabível porque favorece uma categoria especial de pessoas, em detrimento de outras. Por analogia e direito de igualdade, as associações que representam gays, os afrodescendentes, os ateus e agnósticos, por exemplo, deveriam ter os mesmos privilégios legais, já que a situação é a mesma: são segmentos da sociedade organizados em forma de associações. De ressaltar, que estes sim, são minorias discriminadas; os religiosos, não. Pelo contrário, eles são maiorias. Que país bagunçado é este, sem critérios, sem justiça, sem direito de igualdade? Se o país é laico, por que os irreligiosos não têm os mesmos direitos e não gozam de qualquer proteção legal?

Quanto ao protesto, além de representações legais e manifestações populares de repúdio, poderíamos iniciar, por exemplo, assinando uma petição pública formulada pela Liga Humanista Secular e que se encontra disponível no site Change. Org. Os que desejarem assinar (e recomendamos), devem clicar aqui.

É isso. O resto é com vocês.

Em tempo: Por um lapso, o nº da PEC, no título, saiu como 11/99. Corrija-se para 99/11

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NA: Recomendamos também a leitura do excelente artigo "Estado Laico x Proselitismo Religioso", do colega Ivani Medina, recentemente aqui publicado.

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Comentário de Paulo Rosas Moreira em 29 junho 2013 às 12:26

 Companheiros do Irreligiosos !

Precisamos nos inteirar, mais com o que estão tentando fazer de nosso País.

Para mim, todos esses rebuliços de passeatas e quebra quebra, tem o dedo do governo metido nele. 

O povo está sendo usado como "boi de piranha", quando ele (governo) chegar onde quer, irá tomar as medidas que lhe interessa, utilizando-se dos motivos que o povo lhes deu de presente.

Isto tem um fim que não sabemos qual é.

É nessa hora que a porca torce o rabo! Qual a segunda intenção? Será em direção ao "Chavismo"? Será o radicalismo religioso, que irá ditar as normas.

Mais do que nunca temos que ficar alertas e desta tribuna, orientar, dar o nosso alerta.

As PECs 33 e 37 é uma retaliação (perigosíssimas) ao poder Judiciário por causa da AP-470, o famoso julgamento do mensalão, a PEC-99/2011 é um dos maiores absurdos que se pretende fazer, considerando que somos um País Laico. Não admito, sequer, a possibilidade de agentes religiosos participando como membros do Congresso, quanto mais uma proposta dessa.

Saudações Irreligiosas.

Comentário de Márcia Zaros em 15 abril 2013 às 11:02

Bom dia, amigos irreligiosos

Já assinei a petição contra a PEC 99/11 e já divulguei no face.

Comentário de Ivo S. G. Reis em 13 abril 2013 às 9:30

Aos interessados:

A Avaaz.org também iniciou uma petição contra a PEC 99/11. Assinem esta também (eu já fiz a minha parte). Segue o link:

http://www.avaaz.org/po/petition/Impedir_que_a_Proposta_de_Emenda_a...

Comentário de Maria Mirtilene Rodrigues em 12 abril 2013 às 19:46

Eu falei em Sociedade Neutra, desculpa, delirei no momento que escrevi. A Constituição continua sendo uma Constituição feitas para todos, independente de raça, credo ou cor. E a laicidade fica fortalecida.

Comentário de Maria Mirtilene Rodrigues em 12 abril 2013 às 19:42

Argumento super válido! Achei a condicional super justa. Porque a palavra Irreligiosos, na minha compreensão, invalida a argumentação dos Religiosos e assim a sociedade volta a ser neutra novamente. Boa idéia. Como podemos agir?

Comentário de Ivo S. G. Reis em 12 abril 2013 às 19:20

Olha aqui uma ideia para cutucar os senhores deputados, senadores e ilustríssimos membros da FPE e bancada evangélica: O pais não se diz laico? A CF não prega a igualdade e a não discriminação por credo, raça, ideologia, etc, etc? Então por que baseados no mesmo direito, "o direito de não crer em Deus", não propomos que se altere a PEC 99/11, acrescentado-se as palavras e irreligiosos à PEC deles? Aí, a ementa da PEC ficaria assim (texto acrescentado em vermelho):

"Acrescenta ao artigo 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas e irreligiosas para propor ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal" ""

Será que eles aceitariam? Ora, se eles reivindicam esse direito nós também podemos fazê-lo, desde que organizados em forma de associação. E já que existe um PEC pré-aprovado, é só pedir para incluir a alteração e condicioná-la. Se negarem (E ACHO QUE  VÃO NEGAR), podemos contestar, dizendo que estão nos discriminando ao negar o mesmo direito e aí, ou se aprova com a inclusão do termo "e irreligiosas" ou não se aprova nada. Que tal?

Pensem nessa hipótese!

Saudações Irreligiosas!

Comentário de Maria Mirtilene Rodrigues em 12 abril 2013 às 19:19

Parabéns pela iniciativa do trabalho social... lá no passado, quando eu tinha 20 anos, hoje estou com quase 43, eu já estava convencida que grande parte das pessoas haviam perdido a capacidade de pensar (graças à religião Cristã, claro!) por isso elas iam morar em locais de risco, já que não conseguiam ter o raciocínio de que morar "em área de risco" é morar é área de risco, redundante, mas isso que quero dizer, que elas não conseguiam ver o óbvio, já que elas acreditam que tem proteção divina, que Deus vai as salvar etc e tal...

O livro Caesar's Messiah é inglês e vc pode comprar o e-book na Amazonas.com. Outro livro interessante, se vc desejar compreender melhor o deus israelita, é Deus, uma biografia. Só uma curiosidade, os pesquisadores atuais estão buscando a história de Israel em fontes arqueológicas e de escritos por outros povos, historiadores, não mais na Bíblica Hebraica (Torá) porque eles já compreendem que a Bíblia é um livro de Literatura e não de História. Boa notícia.

Comentário de Márcia Zaros em 12 abril 2013 às 17:37

Mirtilene, acho que você definiu bem o que eu queria mostrar pro pessoal, ao dizer : "Mas este é o grande momento dos ateus pegarem uma caroninha... acho também que nossos exemplos pessoais ajudam muito..."

Acho bom o universo ateu pegar uma carona nessa  causa de cometa(se eu fosse boa de charge ia desenhar isso)afinal a gente não sabe se vai estar vivo quano passar outro cometa , ou se a idade das trevas teocrática vai voltar, ainda que de mansinho.né?

 

Obs.: Mirti, vou tentar encontra o livro que você me indicou.

Comentário de Maria Mirtilene Rodrigues em 12 abril 2013 às 17:21

Achei interessante a proposta, mas lembre-se, aqui no Brasil os canais de Tv aberta, que sabemos que são os canais de massa são tendenciosos para religiões: a Globo é abertamente católica, podemos observar os jornais, as novelas etc., a Record, dispensa comentários; os donos do SBT e Band são judeus e pouco interferem nessa questão, mas a Band, assim como a RedeTV alugam espaços para programas evangélicos... e ademais já temos alguns canais exclusivamente católicos ou evangélicos. Na tv por assinatura existe mais laicidade... a Discovery e suas variantes investem em muito na divulgação das Ciências, a NatGeo também, e a History, às vezes a acho tendenciosa para o Cristianismo. Lembrando que existe grande quantidade de homossexuais que trabalham nas produções e também como artistas na maioria das TV's abertas ou fechadas, talvez, exceto nas evangélicas. Então não seria tão difícil a adesão ao movimento gay. Mas este é o grande momento dos ateus pegarem uma caroninha... acho também que nossos exemplos pessoais ajudam muito... as pessoas quebram aquele paradigma de acharem que um ateu é um: ou "comunista" ao modo soviético ou maléfico monstruoso, de acordo com a propaganda negativa que o Cristianismo sempre nos fez e também fez aos pagãos de qualquer outro credo ou fé...

Comentário de Márcia Zaros em 11 abril 2013 às 19:48

Mirti...eu acho que por enquanto só a pressão popular mas ela não é força que se deva substimar o problemaé juntar as pessoas, nós temos o facebook e os blogs por exemplo. Mas acredito que logo a grande mídia vai nos dar espaço e aí a coisa pro lado dos evangélicos vai ficar preta. Pelo menos até agora é o que eu vejo no cenário.

Háhh, vou aproveitar pra dizer  que o portal IG criou um espaço exclusivo para divulgar ateus que fazem  voluntariado filantrópico  e afins, e estava mandando mensagens para conseguir exemplos de pessoas deste perfil(ou seja também precisamos nos organizar para que a grande mídia saiba de nós, o que fazemos, o que queremos, que existimos e queremos nosso espaço e não queremos mais sofre discriminação, não queremos uma teocracacia disfarçada no Brasil etc.... eu mandei meu exemplo para lá....(sou voluntária e fundadora de um projeto social em área  de risco.

Esse exemplo do IG já é um sinal de que a grande mídia já viu aí um novo mundo para divulgar(explorar) mas que seja , o importante é que logo logo quando os assuntos da causa gay derem uma esfriada teremos mais chance da grande mídia espertamente vai correr para nós.

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