Irreligiosos

Se você não sabe, aceita e não questiona, embota-se e acaba virando crente.

Farra com concessão de passaportes diplomáticos a ministros religiosos... o princípio do fim?

Que um país conceda passaporte diplomático a um papa, de qualquer nacionalidade, é lícito e compreensível, porque um papa é equiparado a um Chefe de Estado (o Estado do Vaticano), que é detentor desse direito, segundo leis internacionais. Mas concessão de passaportes diplomáticos a pastores e missionários evangélicos!??? Em que outro país, além do Brasil, isso acontece?

Recentemente, e já no governo Michel Temer, a nação ficou estarrecida quando saiu a notícia de que José Serra, com menos de uma semana no cargo de Ministro das Relações Exteriores, concedeu passaporte diplomático a Samuel Ferreira e a sua esposa Keila, ambos pastores da Assembleia de Deus, principalmente porque Samuel Ferreira é investigado na Lava Jato, suspeito de lavar  em sua igreja dinheiro de propina de R$ 250 mil para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, pouco mais de um mês depois, José Serra concede, em 28/06/2016, outro passaporte diplomático, desta feita, ao "missionário" R. R. Soares e sua esposa. Antes, nos governos Lula e Dilma, obtiveram esses benefícios os pastores Edir Macedo e esposa, Valdemiro Santiago e esposa, os mesmos R. R. Soares e Samuel Ferreira, com as respectivas esposas e Dom Geraldo Magela Agnelo, sem falar de outros, não nominados. É a força do fundamentalismo teocrático no Estado brasileiro.

A justificativa do Itamaraty, respaldada na interpretação equivocada (???) do § 3º, do art. 6º, do Decreto 5978/2006, que regula, em sua Sessão I, a concessão de passaportes diplomáticos, são inaceitáveis e revelam um claro "desvio de finalidade". Diz o parágrafo terceiro:

[...] § 3o  Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País. (grifo nosso)

Ora, que interesse pode ter para o país a viagem de um pastor, a qualquer título, mormente quando vai visitar uma de suas filiais no exterior ou gozar férias? Estaria ele representando o Estado brasileiro? O pior é que os passaportes assim obtidos têm validade de 3 anos. Agora pasmem senhores, pasmem! Mesmo com toda a repercussão negativa do caso do passaporte diplomático de Samuel Ferreira, a Justiça Federal de São Paulo negou, em 24/05/2016, a concessão da liminar que pedia a cassação do passaporte, mantendo o benefício. Desde que se iniciou a operação Lava Jato, esta foi a primeira vez em que um investigado sem prerrogativa de foro privilegiado recebeu tal benefício e também a primeira vez em que a Justiça confirmou o seu direito ao benefício, nessas circunstâncias. Ah, Brasil; ah, Brasil.

Um novo caso, uma nova esperança: Justiça Federal cassa passaporte diplomático de R. R. Soares

Felizmente, as esperanças voltam a reacender-se porque agora foi a vez de R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, ter seu passaporte cassado pela Justiça (vai recorrer também e ganhar?). É bastante provável que esta ação popular prospere e sirva de paradigma para outras. Confirmada a decisão, terão de ser cassados os passaportes de Valdemiro Santiago, Edir Macedo e tantos mais quantos existirem nessas condições. É o que se espera.

Vejam, abaixo, a íntegra da matéria sobre a cassação do passaporte, embasada na Ação Popular 0014623-24.2016.4.03.6109, conforme publicado pelo "Consultor Jurídico:

"INTERESSE DO PAÍS

Justiça Federal em São Paulo cassa passaporte diplomático de RR Soares

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a emissão de passaporte diplomático a Romildo Ribeiro Soares, conhecido como RR Soares, fundador e pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. Em liminar, o juiz Tiago Bologna Dias, substituto na 7ª Vara Federal Cível, mandou o pastor e sua mulher, que também recebeu o documento, entregarem os passaportes à Justiça em cinco dias.

De acordo com o magistrado, “é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”. “Há nisso uma confusão entre Estado e religião incabível, podendo até mesmo confundir ou macular a imagem da laicidade do Estado brasileiro perante as autoridades imigratórias de outros países.”

A decisão, desta quarta-feira (6/7), foi tomada em ação popular de autoria do advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados. Ele pede que a emissão do passaporte seja cassada por “desvio de finalidade”.

Segundo o advogado, o Decreto 5.978/2006 diz, no parágrafo 3º do artigo 6º, que o passaporte diplomático pode ser concedido “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.

“O líder religioso, em que pese a sua relevância, não se identifica com nenhum dos cargos ou funcionários mencionados naquele catálogo não exaustivo”, diz a ação. “O corréu não exerce função ou missão de interesse do país que possa justificar a concessão do passaporte diplomático e os benefícios dele decorrentes. Muito menos o fato de ser líder religioso, conforme conhecimento público, não implica, automaticamente, a presunção de que exerce função de interesse do país.”

O passaporte foi emitido ao pastor no dia 28 de junho deste ano pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. A explicação do Itamaraty para a emissão de passaportes diplomáticos a líderes evangélicos é que, “historicamente, no Brasil Império”, eram concedidos passaportes diplomáticos a autoridades da Igreja Católica. Em obediência ao princípio da isonomia, determinou-se, em anos recentes, a concessão de passaportes diplomáticos também a representantes de outras denominações religiosas”, diz o comunicado no site da pasta.

Em 2011, segundo o texto, o Itamaraty determinou que podem ser emitidos até dois passaportes diplomáticos por congregação religiosa. “Todavia, a mim me parece que a justificativa para atos tais e sua prática estão manifestamente em desconformidade com as exigências constitucionais”, afirma o juiz, na liminar. O portador do documento “deve representar o Estado brasileiro de alguma forma e no interesse do país”, conclui.

O juiz também critica a falta de fundamentação da decisão do Itamaraty de conceder o documento a RR Soares. “Não vigora mais no Brasil o entendimento doutrinário no sentido que os atos discricionários dispensam motivação, muito ao contrário, são os que dependem de mais minuciosa fundamentação.”

Ação Popular 0014623-24.2016.4.03.6109

Com informações de: Consultor Jurídicohttp://www.conjur.com.br/2016-jul-06/justica-federal-cassa-passapor...)

Será que agora vai?

--------------------------------------------------------------------------------------

Outras fontes de informação: Veja, Agência Brasil, Jusbrasil

Exibições: 150

Comentar

Você precisa ser um membro de Irreligiosos para adicionar comentários!

Entrar em Irreligiosos

Comentário de Paulo Rosas Moreira em 9 julho 2016 às 12:00

Ivo S.G.Reis !

Correta a sua observação, isso por si só demonstra que nossa Constituição precisa urgentemente de ser refeita de maneira a evitar essas atitudes da disputa do poder a qualquer custo, isso e muitas outras coisas mais, à medida que vivenciamos suas leis, vamos observando as falhas deixadas para trás, e assim, aos poucos iremos purificando-a até chegarmos à perfeição ou pelo menos próximo disto, porém o difícil será sempre administrar o descontrole do ser humano.

Saudações irreligiosas.

Comentário de Ivo S. G. Reis 10 horas atrás

Para mim, as razões da concessão desses "benefícios" são de natureza política. Existe um certo medo de desagradar a bancada evangélica porque os políticos precisam do seu apoio e dos votos dos eleitores evangélicos. E quando a questão é agradar e ganhar votos, vale tudo. E que se explodam as opiniões dos que não concordam com esses métodos escusos. É isso.

Comentário de Ivo S. G. Reis em 9 julho 2016 às 1:03

Para mim, as razões da concessão desses "benefícios" são de natureza política. Existe um certo medo de desagradar a bancada evangélica porque os políticos precisam do seu apoio e dos votos dos eleitores evangélicos. E quando a questão é agradar e ganhar votos, vale tudo. E que se explodam as opiniões dos que não concordam com esses métodos escusos. É isso.

Comentário de Paulo Rosas Moreira em 8 julho 2016 às 15:49

Ivo S G Reis !

Não sei se JOSÉ SERRA, é evangélico ou está fazendo média com o povo evangélico, na tentativa de conquistar votos e apoio a seus atos, mas a verdade é que nada justifica a concessão de passaporte da forma como ele fez.  Se conquistou gente de um lado, decerto perdeu do outro.

Temos que marcar cerrado as ações dos evangélicos, inclusive do presidente Michel Temer, que se declara evangélico, para cuidar desses, a Operação Lava a Jato, merece nosso apoio.

Saudações irreligiosas.

Sobre

Badge

Carregando...

Leia Isto!

Traduzir para/Translate to:


Visualizações

contador de visitas online

Se esta é a sua 1ª visita ou se passou por aqui, mas não quis comentar nem publicar nada, assine o nosso livro de visitas!

Irreligiosos.ning.com website reputation

Recados Rápidos

 

 

Links Indicados

Sites da Rede DDD: . . . . . . .Logo Rede DDD Acessar links dos sites Baú do Inexplicado Outros:
visit Skeptic.com

Sociedade Racionalista

ComunidadeO Outro Lado das ReligiõesBULE VOADORInternet Infidels Visitar o Observatório

GeraLinks

Badges do Irreligiosos

Nosso badge no seu blog:

Link o Irreligiosos


(Clique aqui para saber como!)


Enquete Jesus Cristo


Sua opinião sobre Jesus Cristo:
Acesse o post de apoio;

----------------
Acesse a nossa página PESQ para responder à enquete.

 


Notícias Cristãs

Atenção: As notícias aqui divulgadas não são nossas recomendações e são veiculadas apenas para informar os últimos acontecimentos e eventos do cristianismo.

(Se a exibição falhar, não é culpa nossa e sim do Widget. Não se preocupem, elas voltam depois)

Por Gospel+ - Gospel+ Noticias

Grupos

Principais Colaboradores

Abaixo, destacamos (em ordem alfabética) a 4ª lista dos nossos  mais eminentes e constantes colaboradores:

  • Alfredo Bernacchi
  • Assis Utsch
  • Carlos Dosivan
  • Divina J. Scarpim
  • Erijosé Oliveira
  • Gilberto Vieira
  • Jorge O. Almeida
  • Luísa L.
  • Márcia Zaros
  • Marilda Oliveira
  • Oiced Mocam
  • Paulo Luiz  
  • Paulo Rosas 
  • Rafael Rocha
  • Sergio M. Rangel

© 2017   Criado por Ivo S. G. Reis.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço