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Se você não sabe, aceita e não questiona, embota-se e acaba virando crente.

PEC que ameaça a laicidade do Estado Brasileiro é desarquivada pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica

O assunto voltou à tona e a ameaça à laicidade do Estado Brasileiro ressurge: o deputado João Campos (PSDB/GO), acaba de conseguir desarquivar, em 04/02/2015, o projeto da PEC 99/2011, que confere às organizações religiosas poderes para declarar "Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN)" e "Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADECON)" contra leis e decisões judiciais, inclusive junto ao STF, quando acharem que contrariam os interesses das organizações religiosas. Com isso, se aprovada e sancionada sem cortes, a PEC não só confere maior poder aos religiosos, mas fere de morte a laicidade do Estado e incentiva a criação de um Estado Teocrático, que é, afinal, o que eles querem.

Como se não bastassem as concessões de passaportes diplomáticos para o “bispo” Edir Macedo, “missionário” R.R. Soares, pastores Samuel Cássio Ferreira e Valdemiro Santiago, todos com suas respectivas esposas; como se não bastassem as seções de culto gospel, dentro da Câmara e do Senado; como se não bastasse o apoio e a presença da alta cúpula do governo na inauguração do “Templo de Salomão”, em 2014; como se não bastasse a proposta de construção do Parque Gospel (Acre), com o dinheiro público; como se não bastasse o projeto do Deputado Jair Bolsonaro, para a obrigatoriedade de um crucifixo nas paredes das casas legislativas e de bíblias nas mesas diretoras da Câmara; como se não bastasse o projeto "Papai do Céu na Escola", do deputado-pastor Marco Feliciano, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (???); como se não bastassem as obstruções que essa bancada faz a projetos de interesses e avanços sociais, agora mais isto. Todas essas palhaçadas e propostas esdrúxulas são defendidas pela "Bancada Evangélica", à qual pertencem, na atual legislatura, 64 deputados e 3 senadores, mantendo o posto de 4ª maior bancada suprapartidária do Congresso.

Mas em que se constitui o PL 99/11?

Na prática, esse projeto, proposto em 2011, poderia ser resumido na sua ementa: "Acrescenta ao artigo 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal". Com isso, não só a CNBB, mas também as CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil), o "Superior Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil", a "Convenção Batista Nacional" ou qualquer outro grupo de igrejas organizadas, poderiam questionar leis contrárias aos seus interesses (que privilégio!). Assim, questões como legalização do aborto, da união homoafetiva ou qualquer outra que não passasse no crivo das igrejas, também dificilmente passariam no Congresso. Em contrapartida, questões que resguardassem direitos de ateus e minorias poderiam ser prejudicadas. Vejam o que diz o caput do artigo 103 da nossa CF:

"Art 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:" (seguem-se nove tipos de instituições contempladas).

Eles querem ser a décima. É o retrocesso.


Quem é a "Bancada Evangélica" e João Campos, o autor do projeto?

Bem, sobre essa figurinha carimbada, um evangélico fundamentalista renitente e com alto poder de manipulação política, já falamos aqui no Irreligiosos. Ele é nada mais nada menos do que o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), integrante da famosa "Bancada Evangélica", com grande poder de fogo, por ser a 4ª maior bancada suprapartidária do Congresso Nacional. João Campos, pastor da Assembleia de Deus e ex-delegado, está, em 2015, em seu quarto mandato como deputado federal, eleito com 107.344 votos. Na administração pública, já foi secretário de Segurança Pública.

No Congresso Nacional, continua como presidente da retrógrada Frente Parlamentar Evangélica (FPE), por mais uma legislatura, coordenando a famigerada “bancada evangélica”. Estão lá para fazer patrulhamento ideológico contra toda e qualquer lei que contrarie os "princípios religiosos" por eles defendidos. E normalmente conseguem, por meio da obstrução e/ou barganha de votos, já que fazem parte da base aliada do governo. Trabalham na base do "ou dá ou prejudico". E a situação nesta legislatura piorou porque o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pertence à bancada evangélica e é o segundo na linha de sucessão presidencial. Significa que se faltarem a presidente Dilma ou o seu vice, Michel Temer, é ele quem assume. Vai daí que... Queremos mesmo um país teocrático?

Será que expurgar essa turma da política não melhoraria um pouquinho mais as coisas? Pesquisa do site "Transparênncia Brasil" revela que esta foi a pior bancada do Congresso até 2014 e também a mais ausente, inexpressiva e processada. Quase todos os seus deputados respondem ou responderam a processos e 87% deles estão entre os mais inexpressivos do DIAP, só tendo apresentado um projeto de expressão, com reais benefícios para o país. Então, por que se julgam tão especiais e gozam de tantos privilégios? Será pelo temor de enfrentá-los, em função do grande número de votos dos eleitores que representam? Provavelmente sim. 

O que se pode fazer?

A questão já foi colocada. Cabe agora à nação, agir. E só existem dois meios: a lei (???) e o protesto. Pela lei, e arguindo-se o direito de igualdade, poder-se-ia argumentar que o privilégio é incabível porque favorece uma categoria especial de pessoas, em detrimento de outras. Por analogia e direito de igualdade, as associações que representam gays, os afrodescendentes, os ateus e agnósticos, por exemplo, deveriam ter os mesmos privilégios legais, já que a situação é a mesma: são segmentos da sociedade organizados em forma de associações. De ressaltar, que estes sim, são minorias discriminadas; os religiosos, não. Pelo contrário, eles são maiorias. Que país bagunçado é este, sem critérios, sem justiça, sem direito de igualdade? Se o país é laico, por que os irreligiosos não têm os mesmos direitos e não gozam de qualquer proteção legal?

Quanto ao protesto, além de representações legais e manifestações populares de repúdio, poderíamos iniciar, por exemplo, assinando uma petição pública formulada pela Liga Humanista Secular e que se encontra disponível no site Change. Org. A petição foi atualizada para 2015. Os que desejarem assinar (e recomendamos), devem clicar aqui.

Não sejam coniventes por omissão – assinem a petição!

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Acompanhem o andamento desta famigerada PEC na Câmara dos Deputados, clicando aqui!

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Comentário de Paulo Rosas Moreira em 23 fevereiro 2015 às 7:54

Ivo S.G. Reis !

Penso ainda, que não há como. Existem itens na Constituição que não podem ser removidos, e esta PEC é um destes casos, porque irá ferir a laicidade do Estado ( como diria aquele ministro "imexível" e por tanto, creio eu, só uma revolução. Se o que como cidadão percebo, é verdade, veja quanta falta de conhecimento e imbecilidade desse deputado, que deveria saber disto, antes de criar a tal PEC.

Teocracia, aqui não !

Saudações irreligiosas

Comentário de Ivo S. G. Reis em 23 fevereiro 2015 às 3:08

Paulo:

Infelizmente, se eles conseguirem adesões, conseguem sim. Ela só é inconstitucional HOJE, enquanto a emenda ainda não foi aprovada. PEC significa "Projeto de Emenda Constitucional". Se aprovam a emenda ela deixa de ser inconstitucional e passa a gerar efeitos. Já pensou no que pode dar? O problema é que essas coisas costumam ser aprovadas na surdina, sem muito alarde. Temos de estar atentos, fazer barulho, alertar.

Saudações Irreligiosas!

Comentário de Paulo Rosas Moreira em 21 fevereiro 2015 às 20:20

Ivo S.G. Reis !

A propósito, essa PEC-99/2011, ela é absolutamente inconstitucional. Para implementa-la só será possível através de uma revolução. Será que eles conseguem ?

Saudações irreligiosas

Comentário de SERGIO MESQUITA RANGEL em 14 fevereiro 2015 às 19:35

Assim caminha a humanidade . . .

Basta inventar uma mentira; qualquer uma que seja, e você já vai ter milhões de adeptos capazes de formar uma religião que dure uns dois mil anos, no mínimo.

Aonde está, eu pergunto, perplexo, a raiz do problema? . . .

Comentário de Paulo Rosas Moreira em 12 fevereiro 2015 às 6:32

Ivo S. G. Reis !

De fato o perigo agora é maior.  Acredito que a maioria dos participantes daqui do Irreligiosos, passaram pelo regime de força de uma ditadura. Eu ainda passei pela de Getúlio Vargas, o ESTADO NOVO (1937-1945), me recordo das filas para os gêneros alimentícios,principalmente leite e carne, agravadas em circunstância da 2ª guerra mundial em que o Brasil, entrou de gaiato.

É evidente que o desejo dos evangélicos é um governo Teocrático. Não acredito que consigam porque nosso povo, não é tão idiota assim, e irão arrumar é uma revolução civil, a semelhança da Irlanda com a Inglaterra.

Mais do que nunca, precisamos retirar o véu das mentiras das religiões as quais são responsáveis pela alienação do povo em geral, que não procuram saber o que existe de verdade no que os doutrinadores transmitem, preferindo o conforto enganoso de emprestar os ouvidos acreditando em coisas totalmente absurdas e por mais que nós irreligiosos nos esforçamos em alertar eles continuam a acreditar em sandices como se idiotas fossem, a participar ativamente dos cultos, oferecendo-lhes o óbolo a cada culto e o dízimo, que tanto os pastores adoram, pois que não há lei que os fiscalizem, e parte desses numerários, destinam-se a seus bolsos, e vemos isto com uma facilidade incrível.

Contudo, incrível mesmo é assistirmos essa dominação irracional, feita por eles em nome de uma mentira escandalosa, fantasiosa baseada em mitos do passado mais remoto do ser humano. Para quem sabe o que significa mito, desnecessária maiores explicações.

As vezes fico pensando com um instinto animalesco : Seria bom que isto acontecesse, para que eles pudessem provar do próprio veneno. Mas a razão, não o permite.

Claro que assino a petição da LiHS, e tenho certeza que nossos companheiros irreligiosos nos acompanharão, nessa empreitada.

Saudações irreligiosas

Comentário de Ivo S. G. Reis em 11 fevereiro 2015 às 23:11

Caro Paulo:

O perigo agora é maio ainda do que antes porque o atual presidente da Cãmata  dos Deputados é evangélico e, logicamente, membro da famigerada bancada evangélica. Essa bancada continua com a mesma força que tinha na legislatura passada, mas com um diferencial forte:  conseguiu colocar na presidência da Câmara um de seus membros. Eles estão avançando, comendo pelas beiras. Quando a gente acordar, o bolo já foi comido.

Conclamo a todos os membros desta comunidade a assinarem a petição da LiHS! Vamos fazer a nossa parte.

Saudações Irreligiosas!

Comentário de Paulo Rosas Moreira em 10 fevereiro 2015 às 8:14

Ivo S.G.Reis

A PEC 99/2011, a sua reedição se for finalmente aprovada pelo Congresso (o que não acredito), levará o País a ter ações calamitosas de parte a parte. Imagine a religião interferindo no Estado, criando leis que proíbam, por exemplo, a profissão de fé dos espiritualistas.

Não têm a menor noção do que irão arrumar. Espero que os defensores das Leis, voltem a se manifestar, erradicando de vez essa infantilidade. Nós conhecemos o que é um governo TEOCRÁTICO, e temos como exemplo, países muçulmanos, onde vemos que a primeira coisa a se perder é a liberdade de expressão. O resto ? Bem o resto, dele não costuma sobrar nada, é unicamente pura alucinação religiosa, sem pé nem cabeça, louvando um ser imaginário. Loucura !

Saudações irreligiosas

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